FRASE - PENSAMENTO

1- DAI-ME SENHOR A PERSEVERANÇA DAS ONDAS DO MAR, QUE FAZEM DE CADA RECUO UM PONTO DE PARTIDA.

2- Os governos confundem "Padrão Fifa" com "Patrão Fifa", e aí fazem tudo que ela manda. (Blog de Jose Simão).

3- É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do que falar e acabar com a dúvida. (Abraham Lincoln)

4- Nada é mais temido por um covarde do que a liberdade de pensamento (Luiz Felipe Pondé).

5- Existe no silêncio uma tão profunda sabedoria que às vezes ele se transforma na mais profunda resposta (Fernando Pessoa).

6- Conheça-te a ti mesmo, torna-te consciente de tua ignorância e serás sábio. - Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente, e decidir imparcialmente. (Sócrates).

7- “Deus lapidou a mulher com o cinzel do amor e o malhete da harmonia preparando-a para ser mãe.” (Marikaa)

8- "A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é o direito impotente; completam-se mutuamente: e, na realidade, o direito só reina quando a força dispendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança". Rudolf von Ihering
9- "Uma Nação, com N maiúsculo, precisa de eficiência de alto a baixo - desde a rede de energia até a rede de esgoto". (Alex Campos - Jornalista)
10- "Não vamos desistir do Brasil". (Eduardo Campos)
11- Devemos entregar nossas questões ambientais aos ambientalistas, aos técnicos ambientais, e aos geólogos, se desejarmos alguma conquista, pois se deixarmos por conta da Justiça, dos Tribunais, dos políticos, não haverá solução.
12- Preliminarmente urge dizer:
"Sei que minha caminhada tem um destino e um sentido, por isto devo medir meus passos, devo prestar atenção no que faço e no que fazem os que por mim também passam ou pelos quais passo eu... " Que eu não me iluda com o ânimo e o vigor dos primeiros trechos, porque chegará o dia em que os pés não terão tanta força e se ferirão no caminho, cansando-se mais cedo... Todavia, quando o cansaço houver chegado, que eu não me desespere e acredite que ainda terei forças para continuar, principalmente, quando houver quem me auxilie..." E, pode-se dizer mais, que nesta caminhada descobre-se que a aposentadoria não é concreta (apesar do Decreto), é abstrata, um novo estado de espírito, de quem sai da ativa para a inativa, "in casu" torna-se uma "via crucis", um sofrimento que impede um planejamento futuro. Se alguém chegou, haverei de também chegar, ainda acreditando que tenho forças e que haverá quem me seja justo." (pelo blogueiro à época dirigido ao Conselheiro do TCE-RJ).

segunda-feira, 7 de abril de 2014

PECS - ADVOCACIA PÚBLICA



Câmara apensa PECs que garantem autonomia e prerrogativas à Advocacia Pública

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública (Anajur, Anape, Anauni, Anpaf, Anpm, Anpprev, Apbc, Sinprofaz e Unafe) conseguiu mais uma vitória nesta semana: a apensação das PECs 452/2009 e 82/2007. A medida defendida pelo grupo na semana passada foi atendida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados porque os textos tratam de matéria correlata.

As duas propostas falam sobre autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, da Advocacia da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, e das procuradorias das autarquias, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O pedido de apensação foi apresentado pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

A PEC 452/2009, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), reorganiza as carreiras da Advocacia Pública, prevê a autonomia institucional e assegura garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.

Já a PEC 82/2007, de autoria do ex-deputado Flávio Dino, atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As duas propostas de emenda à Constituição já tiveram a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O Movimento Nacional pela Advocacia Pública já iniciou trabalho junto aos parlamentares para a instalação da comissão especial única sobre o assunto.
Qui, 15 de Agosto de 2013

http://www.advocaciapublica.com.br/forum/noticias/camara-apensa-pecs-que-garantem-autonomia-e-prerrogativas-a-advocacia-publica

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