Vereador pede liminar para ficar
em cela especial
Vereador de município paraibano
pede liminar para ficar em cela especial
Inconformado por estar preso
preventivamente em cela comum em presídio da Paraíba, o vereador da cidade de
Bayeux (PB) Arnónio Gomes Fernandes impetrou um Habeas Corpus (HC 121231) no
Supremo Tribunal Federal (STF). Sua defesa pede a concessão de liminar para que
ele seja transferido para prisão especial ou quartel.
No Supremo, o vereador questiona
o indeferimento de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou
pedido de revogação da prisão preventiva, bem como da transferência para
carceragem especial até o julgamento final do caso.
O vereador foi denunciado pelo
Ministério Público do Estado da Paraíba, por associação para o tráfico de
drogas e crime organizado, sob acusação de venda de armas para criminosos. Os
fatos narrados nos autos, segundo o Ministério Público, datam de 2011, sendo
que a prisão temporária se deu em agosto de 2013, quando o mandado de prisão temporária
foi cumprido nas dependências da Câmara de Vereadores de Bayeux, sendo
convertida em prisão preventiva em seguida.
A defesa argumenta que o vereador
está sob constrangimento ilegal e contesta a prisão preventiva, afirmando que
no caso não está sendo cumprido o artigo 295, parágrafo único, inciso II do
Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual vereadores, prefeitos, chefes de
polícia e outras autoridades devem ser recolhidos a quartéis ou prisão
especial, antes da condenação definitiva.
Segundo consta no HC, o vereador
é um preso provisório em “cela comum no Presídio Sílvio Porto (para presos
definitivos)” e “coabita com presos definitivos em presídio”, inclusive dois
que teriam sido presos pelo vereador à época que ele era policial militar. Assim,
pede a concessão de liminar para a transferência para prisão especial até o
julgamento final do caso pelo STJ. No mérito, pede a concessão do habeas para
reformar a decisão atacada.
O relator do caso é o ministro
Luís Roberto Barroso.
AR/AD
Processos relacionados
HC 121231
Notícias STF
Sexta-feira, 14 de fevereiro de
2014
