Juiz concede liminar impedindo
construções na APA de Maricá
O juiz Fábio Ribeiro Porto, da 2ª
Vara Cível de Maricá, concedeu liminar impedido qualquer pedido de
licenciamento de construção no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) de
Maricá, no litoral fluminense. O magistrado determinou ainda a realização de
uma audiência pública para discutir a questão no dia 23 de maio. De acordo com
os autos, um projeto imobiliário prevê um megaempreendimento numa área de 1,2
milhão de m² na unidade de conservação, com a construção de dois shoppings,
quatro hotéis de 4 ou 5 estrelas, campo de golfe, centro hípico internacional,
centro de pesquisa, escola, hospital, pronto socorro, três clubes esportivos,
condomínio residencial entre outros. A APA de Maricá foi criada em 1984 e
abriga remanescentes de uma restinga. Entre 1980 e 2000, a restinga de Maricá
foi objeto de 19 teses de doutorado e de 76 artigos científicos nacionais e
internacionais.
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Maricá: Audiência pública discutirá
edificações em área ambiental
O juiz Fábio Ribeiro Porto, da 2ª
Vara Cível da Comarca de Maricá, deferiu
antecipação de tutela e determinou a imediata
suspensão de todos os pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou
instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno da APA de Maricá,
na Região dos Lagos do Rio. Na decisão, ele designou o dia 23 de maio de 2014
para a realização de uma audiência pública a fim de discutir a questão. Há
informações nos autos de que um megaempreendimento será erguido em área de
proteção ambiental.
A ação civil pública foi proposta pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e
Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores Zacarias (Acclapez)
contra o Estado do Rio de Janeiro, o
Instituto Estadual do ambiente (Inea) e o Município de Maricá. Em caso de
descumprimento da liminar será aplicada multa
de R$ 10 mil por cada ato de desobediência.
A audiência pública será
realizada no plenário do Tribunal do Júri de Maricá, no Fórum, localizado à Rua
Jovino Duarte de Oliveira, s/n. Especialistas, entidades estatais e
representantes da sociedade civil poderão participar das discussões como
expositores e esclarecer dúvidas técnicas, econômicas e culturais relativas
à APA de Maricá.
Cada expositor terá dez minutos
para sustentar seu ponto de vista e não será permitida a juntada de memoriais.
Os interessados têm até às 20h do dia 22 de abril de 2014 para manifestar seu
desejo de participar da audiência e indicar expositores. Os requerimentos de
participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail mar02vara@tjrj.jus.br até o referido
prazo.
As associações alegam que o Decreto Estadual nº 41.048/07, que
instituiu o “Plano de Manejo da APA de
Maricá” é inconstitucional. Para o juiz, a hipótese tratada nos autos
representa o típico dilema da modernidade: preservação ambiental versus
expansão imobiliária e crescimento econômico.
“Um dos maiores desafios deste
século é o de manejar de maneira sustentável o dilema econômico-ambiental:
encontrar o ponto de equilíbrio em se ter uma sociedade que produza e
distribua, equitativamente, os bens e serviços necessários a uma vida moderna
confortável e abundante, em concomitância ao uso racional e renovável dos
recursos ambientais, bem como a preservação das áreas de proteção ambiental”,
afirmou o juiz Fábio Porto.
De acordo com os autos, o projeto imobiliário prevê 1.250.000m² de
área construída, com a construção de dois
shoppings center, quatro hotéis de 4 ou 5 estrelas, campo de golfe, centro hípico internacional, centro de pesquisa,
escola, hospital, pronto socorro, três clubes esportivos, condomínio residencial entre outros.
Segundo o juiz, não se trata de
um mero empreendimento imobiliário, mas, da construção de uma infraestrutura
peculiar na localidade. “Ousaria dizer: um centro urbano de alto padrão
projetado especificamente, com potencial econômico muito maior que o Centro da
Comarca, que sequer tem shopping, fato este que justifica, como veremos mais a
frente, a designação de audiência pública”, disse.
Processo nº 0029208-19.2009.8.19.0031
Notícia publicada pela Assessoria
de Imprensa em 27/03/2014
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