Deputados e senadores correm para
aprovar mudanças para as eleições de 2014
Parlamentares começam hoje uma
corrida para conseguir aprovar mudanças nas regras eleitorais que possam
vigorar já no pleito de 2014. Se quiserem mesmo dar uma resposta às
manifestações que tomaram as ruas do país em junho, deputados e senadores terão
somente duas semanas para aprovar mudanças na legislação. Em 5 de outubro, data
que marca um ano para as eleições do ano que vem, se esgotará o prazo para que
as novas regras possam entrar em vigor com a rapidez cobrada pela sociedade. As
propostas mais próximas de serem aprovadas, no entanto, estão longe de
representar as mudanças reivindicadas nas ruas, como o fim da reeleição nos
cargos executivos e maior transparência nas doações de campanha.
Mais que isso: algumas podem até
promover alterações polêmicas, como a que estabelece benefícios para partidos
que tiveram contas reprovadas pela Justiça. Questões que alteram de forma
significativa o sistema político continuam enfrentando resistência no Congresso
Nacional para sair do papel.
Com a garantia do Palácio do
Planalto de retirar o pedido de urgência constitucional ao projeto do novo
Marco Regulatório da Mineração, que trancava a pauta da Câmara, os deputados
poderão colocar em votação nos próximos dias o projeto que ficou conhecido como
minirreforma eleitoral, aprovado na semana passada pelo Senado. Os próprios
senadores admitem, porém, que o texto trata de tópicos simples e não
representam grandes mudanças para as próximas eleições. Alguns pontos chegaram
a ser apontados até como retrocesso, como a liberação de repasses do fundo
partidário para legendas que tiverem contas barradas pela Justiça e a permissão
para que os partidos usem nas eleições recursos carimbados para financiar
institutos de pesquisa vinculados às legendas.
Essa é uma proposta extremamente
periférica. Foi aprovada para tentar dar alguma satisfação à sociedade, mas que
não modifica as questões que realmente prejudicam nosso processo eleitoral e
político como um todo, avalia o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) Cezar Britto. O texto também abre brecha para que concessionárias de
serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos por meio de outras
empresas, o que é proibido nas atuais regras de campanha, além de limitar a
atuação da Justiça no exame dos documentos contábeis e fiscais apresentados
pelos partidos na prestação de contas.
Defensores do texto da
minirreforma elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) citam a limitação no
uso de recursos com alimentação e combustível e na contratação de cabos
eleitorais como avanços para a legislação. Apontam também como forma de
baratear os custos das campanhas a proibição de cavaletes com propagandas em
vias públicas, pinturas de muros de imóveis e o chamado envelopamento de carros
particulares, com fotos e propagandas dos candidatos. Segundo o presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação das propostas
incluídas na minirreforma eleitoral pode ser decidida de forma prioritária a
tempo para valer em 2014, mas ele mesmo ressaltou que são procedimentos
eleitorais e não uma ampla reforma política.
Na fila
No início do mês, entidades que
integram a coalizão Eleições Limpas, entre elas a OAB e o Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral (MCCE), entregaram à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara um projeto de iniciativa popular com sugestões para alterar a
legislação que podem ser validadas até o prazo limite para entrar em vigor em
2014. Já temos o apoio de mais de 250 deputados, e ao longo desta semana vamos
discutir as propostas para que elas se tornem efetivamente uma reforma política
que atenda a população, para que elas deixem de ser apenas um discurso, explica
o ex-presidente da OAB. Hoje, os integrantes do grupo se encontram em um café
da manhã com parlamentares que defendem a proposta.
O projeto prevê alterações mais
profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação
de dinheiro por empresas privadas e criando um limite de R$ 700 nas doações
feitas por pessoa física. Outra mudança seria implementada nas eleições
proporcionais envolvendo as vagas de deputado federal, estadual e vereadores.
No primeiro turno das eleições se vota no partido, se escolhem ideias e
propostas que cada um defende. Já no segundo, você escolhe aqueles do partido
que possam representar tais ideias. Dessa forma, conciliamos os modelos de voto
em lista e voto direto em busca de um consenso. Se houver vontade política no
Congresso, com certeza o tempo não será um problema para criar leis mais justas
já no ano que vem, afirma Cezar Britto.
Temas de peso ficam para 2016
Segundo o artigo 16 da
Constituição da República, regulamentado por uma emenda constitucional de 1993,
a lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até
um ano da data de sua vigência. Dessa forma, qualquer mudança que for aprovada
a partir de 5 de outubro só poderá entrar em vigor nas eleições municipais de
2016. Esse será o caso dos temas de peso que estão sendo discutidos pelo grupo
de trabalho da reforma política, criado na Câmara dos Deputados em julho, como
resposta às manifestações que varreram o país.
Na pauta do grupo estão propostas
pelo fim da reeleição para cargos executivos; o fim das doações de campanha
diretas a candidatos, restringindo-as aos partidos; e o fim das coligações
partidárias para eleições proporcionais, sistema usado hoje para os cargos de
deputados federal e estadual e vereador, em que o voto ao candidato se soma aos
demais votos das legendas aliadas e as vagas são preenchidas pelos mais votados
entre os partidos. Os temas encontram resistência e continuam distantes de um
consenso. Sem previsão para ser levado ao plenário, as mudanças que serão
definidas pelo grupo não têm mais chance de vigorar no ano que vem, já que o
coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que pretende
apresentar a proposta final somente em 17 de outubro.
Dois caminhos
Confira as principais propostas
que podem ser votadas nas próximas duas semanas
No projeto da minirreforma
eleitoral
Libera transferências do fundo partidário
às siglas que tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça;
Autoriza partidos a aplicar nas
eleições recursos carimbados para financiar institutos de pesquisa e de
educação política vinculados às legendas;
Autoriza doação indireta para
campanha eleitoral, por meio de sócios ou acionistas, de empresas com concessão
de serviço público;
Proíbe pintura de muros e uso de
cavaletes em vias públicas;
Limita gastos com combustível em
campanha a 20% da receita da campanha.
No projeto do grupo Eleições
Limpas
Proíbe que empresas façam doações
para partidos e candidatos;
Determina um limite máximo que
cada cidadão pode doar para uma campanha eleitoral;
Modifica o modelo de eleições
proporcionais, sendo que o eleitor escolhe no primeiro turno o partido e no
segundo turno os nomes da legenda;
Serão considerados eleitos os
candidatos mais votados no segundo turno;
Nas eleições majoritárias e
proporcionais, a substituição do candidato só se efetivará se o novo pedido for
feito até 60 dias antes da eleição, salvo em caso de morte ou invalidez
permanente.
Publicado por Diario de
Pernambuco (extraído pelo JusBrasil)
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