Fim do voto secreto no Congresso
pode ser definido em outubro
Brasília O fim do voto secreto
nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para a próxima
terça-feira (24). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados
e senadores sobre decisões simples até as mais polêmicas vem se arrastando em
uma disputa que completa anos no Legislativo.
Na semana passada, os senadores
começaram a discutir em plenário uma das propostas de emenda à Constituição
(PEC), enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado há poucos dias, depois de uma
sessão confusa, quando o relator da matéria mudou, duas vezes, seu parecer.
A PEC 37 abre o voto para todas
as decisões a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei,
sem precisar retornar à Câmara, tem que passar por cinco sessões de discussão e
dois turnos de votação no Plenário do Senado, com a aprovação por, pelo menos,
49 senadores. A segunda sessão de debates está marcada para o dia 24.
Pedi para incluir na pauta para
que na semana seguinte possamos trabalhar essas cinco sessões, debater essa
matéria e recepcionar as emendas para votar em plenário, explicou o senador
Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a inclusão da matéria na Ordem do Dia da
última quinta-feira (19).
O senador disse que se os
parlamentares cumprirem o cronograma de debates nas sessões da próxima semana,
a proposta pode ser aprovada no início de outubro. O pleito é no sentido de
discutir essa matéria, na terça, na quarta e na quinta para, na outra semana, a
gente votar a matéria conhecendo essa proeza que sei que vamos nos permitir,
completou.
Pinheiro ainda lembrou que existe
uma outra proposta, com a mesma previsão de abertura dos votos, apresentada
pelo senador Paulo Paim (PT/RS) que está na pauta do plenário, com requerimento
para a apreciação em regime especial mas, ainda, não foi votada.
A abertura dos votos voltou ao
topo das prioridades do Legislativo recentemente. O debate foi retomado desde
as manifestações populares que tomaram as ruas de várias cidades do país, com
críticas à diversas conduções políticas públicas por parte do governo e do
Parlamento. Isso gerou a um mal-estar ainda maior a partir da preservação do
mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), pelo plenário da Câmara dos
Deputados. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos
de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Enquanto os senadores decidem
sobre a votação aberta em todas as decisões do Legislativo, depende dos
deputados a aprovação da PEC que estabelece a perda automática de mandato em
caso de condenação de deputados e senadores. A proposta foi aprovada no início
do mês, em dois turnos de votação, no Senado.
Mesmo que a maior parte dos
parlamentares defenda a abertura das decisões, alguns deputados e senadores
resistem à medida e alegam que o voto secreto garante a autonomia do
Legislativo e estanca possíveis pressões de outros Poderes, especialmente o
Executivo, que alterariam as decisões do Parlamento sobre pontos prioritários
para o país.
Na decisão sobre a PEC que define
novas regras para o caso de cassação de mandatos, por exemplo, o senador João
Alberto Souza (PMDB-MA) tentou encerrar o debate sobre o tema alegando que é um
direito de deputados e senadores ouvir o parlamentar [Donadon] antes de
decidirem a questão. Não devemos entregar nosso direito a quem quer que seja,
acrescentou, a medida que deixa nas mãos da Justiça o destino de parlamentares
condenados.
Edição: Marcos Chagas
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Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
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