Advogado, use
o selo de valorização dos honorários em suas petições
Brasília – Advogado valorizado,
cidadão respeitado. A frase, que marca o compromisso da OAB com a valorização
da profissão, está em selos contra o aviltamento de honorários para que os profissionais
da advocacia usem em suas petições e, assim, espalhem essa importante mensagem.
Os arquivos com as imagens, em formatos diversos, estão disponíveis neste link.
Também é possível acessar arquivo para produção de adesivos de carro com a
mesma mensagem.
Com a mensagem “Honorários
Dignos: Uma Questão de Justiça”, o selo é parte da Campanha Nacional pela
Dignidade dos Honorários, lançada pelo CFOAB juntamente com as suas 27
seccionais. A campanha está sendo apresentada em todo o Brasil em audiências
públicas. A atual gestão do Conselho Federal também instituiu uma ouvidoria
exclusiva para casos de aviltamento de honorários e atuou em processos de
advogados nessa situação.
“É importante que advogados de
todo o país usem o selo em suas petições e, assim, a mensagem por honorários
dignos chegue a juízes e promotores, para que se sensibilizem por um tema de
extrema relevância, pois trata de um bem alimentar, essencial para que o
profissional da advocacia seja valorizado”, afirma Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, presidente do Conselho Federal.
Para Claudio Lamachia,
coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, é essencial a
participação de todos para que a valorização torne-se realidade. “Essa é uma
campanha de todos nós, deflagrada para combater a prática da fixação de verbas
honorárias irrisórias, incompatíveis com o trabalho desempenhado pelo
advogado”, afirmou o vice-presidente nacional da Ordem.
Honorários Dignos
A valorização dos honorários é
uma das principais bandeiras da atual gestão do Conselho Federal da OAB. Além
da criação da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e da instituição
da ouvidoria exclusiva para casos de aviltamento de honorários, a Ordem dos
Advogados do Brasil tem atuado intensamente pelo respeito a essa importante
prerrogativa da classe. Criou, em 2013, a Procuradoria Nacional de Defesa das
Prerrogativas, que trabalha lado a lado com a Comissão Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
A Ordem também conseguiu
importantes vitórias nos últimos meses em relação aos honorários. O Superior
Tribunal de Justiça determinou que os honorários advocatícios não podem ser
excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de
sentenças posteriores, bem como que os honorários, por sua natureza alimentar,
devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista. O
novo texto do Código de Processo Civil também prevê o fim da compensação,
honorários em percentuais definidos nas causas contra a fazenda e para os
advogados públicos, assim como o caráter alimentar da verba honorária.
quinta-feira, 22 de maio de 2014
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