FRASE - PENSAMENTO

1- DAI-ME SENHOR A PERSEVERANÇA DAS ONDAS DO MAR, QUE FAZEM DE CADA RECUO UM PONTO DE PARTIDA.

2- Os governos confundem "Padrão Fifa" com "Patrão Fifa", e aí fazem tudo que ela manda. (Blog de Jose Simão).

3- É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do que falar e acabar com a dúvida. (Abraham Lincoln)

4- Nada é mais temido por um covarde do que a liberdade de pensamento (Luiz Felipe Pondé).

5- Existe no silêncio uma tão profunda sabedoria que às vezes ele se transforma na mais profunda resposta (Fernando Pessoa).

6- Conheça-te a ti mesmo, torna-te consciente de tua ignorância e serás sábio. - Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente, e decidir imparcialmente. (Sócrates).

7- “Deus lapidou a mulher com o cinzel do amor e o malhete da harmonia preparando-a para ser mãe.” (Marikaa)

8- "A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é o direito impotente; completam-se mutuamente: e, na realidade, o direito só reina quando a força dispendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança". Rudolf von Ihering
9- "Uma Nação, com N maiúsculo, precisa de eficiência de alto a baixo - desde a rede de energia até a rede de esgoto". (Alex Campos - Jornalista)
10- "Não vamos desistir do Brasil". (Eduardo Campos)
11- Devemos entregar nossas questões ambientais aos ambientalistas, aos técnicos ambientais, e aos geólogos, se desejarmos alguma conquista, pois se deixarmos por conta da Justiça, dos Tribunais, dos políticos, não haverá solução.
12- Preliminarmente urge dizer:
"Sei que minha caminhada tem um destino e um sentido, por isto devo medir meus passos, devo prestar atenção no que faço e no que fazem os que por mim também passam ou pelos quais passo eu... " Que eu não me iluda com o ânimo e o vigor dos primeiros trechos, porque chegará o dia em que os pés não terão tanta força e se ferirão no caminho, cansando-se mais cedo... Todavia, quando o cansaço houver chegado, que eu não me desespere e acredite que ainda terei forças para continuar, principalmente, quando houver quem me auxilie..." E, pode-se dizer mais, que nesta caminhada descobre-se que a aposentadoria não é concreta (apesar do Decreto), é abstrata, um novo estado de espírito, de quem sai da ativa para a inativa, "in casu" torna-se uma "via crucis", um sofrimento que impede um planejamento futuro. Se alguém chegou, haverei de também chegar, ainda acreditando que tenho forças e que haverá quem me seja justo." (pelo blogueiro à época dirigido ao Conselheiro do TCE-RJ).

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

COMPRA SUPERFATURADA DE VEÍCULO DE LUXO - IMPROBIDADE - PREFEITO




Compra superfaturada de veículo de luxo gera ação por improbidade

O valor total gasto foi de R$ 162, 9 mil, acima do valor do veículo na época.

A 1.ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul (Proteção ao Patrimônio Público) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu (Região Centro-Sul do Paraná), o ex-procurador do Município, servidores públicos e uma empresa revendedora de veículos sediada em Francisco Beltrão.

Na petição inicial, o Ministério Público da comarca aponta que o Município pagou valor acima da média de mercado na aquisição, em 2013, de um carro de luxo para uso do prefeito – uma pick-up, modelo VW Amarok, 4×4 High, com estribos/protetor de caçamba, capota marítima de fibra, insufilm, entre outros itens que encareceram o produto. O valor total gasto foi de R$ 162, 9 mil. “Ocorre que, segundo restou comprovado, o valor pago pelo veículo era incompatível com o praticado pelo mercado à época. Isso porque, no curso do procedimento obtiveram-se orçamentos de três empresas diferentes, sendo que todas elas apresentaram, para o mesmo veículo adquirido pelo Município, orçamentos com preços bem inferiores”, argumenta o promotor de Justiça Danillo Pinho Nogueira, que assina a ação.

A Promotoria aponta valores de R$ 136,2 mil, R$ 138 mil e R$ 141 mil para o veículo, em revendedoras de carros da região. “Para justificar o superfaturamento na licitação, foram incluídos na aludida compra um pacote de revisões a serem realizadas, a cada dez mil quilômetros, no período de três anos ou quando o veículo atingisse 100 mil km. Além disso, foram acrescentados acessórios não essenciais, tais como estribos (valor aproximado R$ 2,2 mil), protetor de caçamba (R$ 1,7 mil) e capota marítima de fibra (R$ 3,2 mil), sem qualquer justificativa. Além de pagar pelas revisões antecipadamente, o Município, quando da efetiva realização das revisões do veículo (a cada 10 mil km), pagou novamente, o que deixa claro o superfaturamento”, destaca ele.

O promotor de Justiça frisa que a finalidade da licitação é justamente escolher a melhor proposta e o melhor produto ou serviço para a Administração Pública e, ao invés disso, o Município de Rio Bonito do Iguaçu pagou mais caro por um veículo que não precisaria sequer ter itens de luxo, visto que serve para o deslocamento do prefeito em viagens oficiais.

A Promotoria de Justiça requer à Justiça que seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, bem como a condenação nos termos da Lei de Improbidade, que incluem pagamento de multa, perda da função pública e impossibilidade de contratar com o poder público, além do ressarcimento do dano causado ao erário do Município.

A ação tramita perante a Vara Cível da comarca de Laranjeiras do Sul.

Fonte: http://www.rbj.com.br/geral/compra-superfaturada-de-veiculo-de-luxo-gera-acao-por-improbidade-4657.html


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