Tem carteira
da OAB mas não tem carro? As coisas serão um pouco mais difíceis para você...
Publicado por Jean Pires
Por Maurício Gieseler*
Tem carteira da OAB mas não tem
carro. As coisas serão um pouco mais difíceis para você.
Procure em qualquer classificado Brasil afora em um dia de domingo e
vocês o mesmo anúncio:
“Escritório de advocacia contrata advogado
com veículo próprio. Enviar CV para blábláblá@gmail. Com”
“Contrata-se estagiário do 7º semestre com
carro próprio. Enviar CV para mimimi@hotmail.com”
Verdadeiro clichê.
É a oferta de emprego “casadinha”: OAB + CNH.
Em regra, nesses casos, o salário
não passa dos R$ 1.500,00. Isso nas boas ofertas! A regra é R$ 1.000,00 ou
1.200,00 para advogados e menos para estagiários.
É a praxis do mercado…
Obviamente, o carro terá uma
função bem clara dentro desta relação contratual: servir para carregar
processos de um lado para outro, ou, do escritório para as varas, e vice-versa.
Seria essa a função do advogado?
Obviamente sim! Afinal, é preciso
operacionalizar o trabalho. O problema está no emprego de recursos do empregado
para viabilizar a operação do escritório.
Ou seja, o veículo deveria ser do
escritório e não do advogado.
Lembro-me quando flagrei, em
2010, no Jornal Correio Braziliense, o famoso Motoboy com OAB:
Nível Superior
Produto/Serviço: MOTOBOYCOMOAB
Preço:
ESCRITÓRIO ADVOCACIA MOTOBOY COM OAB
contratamos. Interessados enviar curriculo para XXXXXXXXXXXX@gmail.com”
Não era advogado com moto, e sim
motoboy com OAB. Tal anúncio repercutiu muito na época, mas tão somente
refletia a visão do mercado sobre os operadores do Direito: mero despachante de
processos.
Quanto aos estagiários, o quadro é ainda pior.
Evidentemente, ir às varas,
protocolar petições, acompanhar audiências e elaborar minutas de peças faz
parte do estágio e de sua finalidade, mas em regra o estagiário (ou
escraviário) funciona como um “boy de luxo“, um despachante chique dos
escritórios. O carro, que também deveria ser do escritório, é pré-requisito
para a contratação, quando a prática deveria prescindir totalmente deste
“adereço”.
Ou um carro é fundamental para se
adquirir conhecimentos jurídicos?
O objetivo do estágio é o de
preparar o estudante e não meramente para utilizá-lo como mão-de-obra barata
para despachar e protocolar processos e assegurar os objetivos e a efetividade
da Lei do estágio (11.788/08).
Estágio é para o exercício da
prática. Nesta atividade está incluída a prática e a pesquisa profissional, e
não tarefas destinadas a office boys.
Mas, de uma forma ou de outra,
entre o ideal e a prática existe o tal do “mercado”.
Ele que manda!
Como estamos passando por um
processo de precarização das relações trabalhistas dos advogados, quem contrata
pode exigir quaisquer requisitos que, fatalmente, encontrará quem está disposto
a se submeter.
Nada ilegal, por certo, tudo apenas fruto da necessidade de quem
precisa trabalhar.
Muito se fala, no âmbito da OAB,
de “união da classe”, o que é verdade sob uma série de aspectos. Mas para
outros aspectos não passa de mera retórica.
Mais um exemplo: a figura do
advogado associado, que não passa de uma aberração trabalhista sem espeque
nenhum em lei strictu sensu, pois somente está previsto no Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia.
Enfim…
Se é advogado ou estagiário e não
tem um carro, saiba que as coisas serão um pouco mais difíceis no
encaminhamento da carreira, como se as coisas estivessem fáceis.
Esse tipo de
oferta de emprego ou de estágio deveria ser proibido.
* Advogado em Brasília (DF)
Fonte: http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/2014/09/tem-carteira-da-oab-mas-nao-tem-carro-as-coisas-s...
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