SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral
da Mesa
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SF PEC 00029 2006
Ementa: Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar
obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da
administração ...
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PLC 00122 2006
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do
art. 140...
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00002 2007
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal, para
autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento
parlamentar, c...
01/08/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A partir de 1º de agosto de 2014
os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da
Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas
sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema
eletrônico próprio.
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00025 2007
Ementa: Dá nova redação ao § 8º do art.144 da Constituição Federal,
para ampliar as funções das guardas municipais....
26/12/2014 SGM - SECRETARIA GERAL
DA MESA
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00029 2007
Ementa: Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir
coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias....
01/08/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A partir de 1º de agosto de 2014
os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da
Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas
sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema
eletrônico próprio.
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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00031 2007
Ementa: Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências....
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00033 2007
Ementa: Suprime o § 5º do art. 14, dá nova redação ao § 1º do art. 27,
ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao
caput e ...
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00050 2007
Ementa: Altera o art. 14, para dar novo regulamento às inelegibilidades
e à ação de impugnação de mandato....
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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A partir de 1º de agosto de 2014
os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da
Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas
sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema
eletrônico próprio.
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00002 2008
Ementa: Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre
as condições de elegibilidade....
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00006 2008
Ementa: Altera dispositivos constitucionais relativos ao limite máximo
de idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal
Federal....
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00008 2008
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal, para prever
que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara
dos De...
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00010 2008
Ementa: Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no
regime geral de previdência social, bem como regra de transição....
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
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Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00018 2008
Ementa: Altera o "caput" do art. 38 da Constituição Federal.
(Aplicam as disposições de mandato eletivo ao servidor público em
exercício)....
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A partir de 1º de agosto de 2014
os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da
Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas
sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema
eletrônico próprio.
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
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Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00034 2008
Ementa: Altera os arts. nºs 92 e 98 da Constituição Federal, para criar
o cargo de juiz supervisor dos Juizados Especiais e dá outras providências....
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00036 2008
Ementa: Estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos
proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando
da edição d...
01/08/2014 SSCLSF - SUBSEC.
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A partir de 1º de agosto de 2014
os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da
Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas
sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema
eletrônico próprio.
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
SF PEC 00037 2008
Ementa: Modifica a Constituição Federal para estender ao suplente de
Senador as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro parlamentar
aplicáveis ao t...
01/08/2014 SSCLSF - SUBSEC.
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A partir de 1º de agosto de 2014
os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da
Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas
sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema
eletrônico próprio.
26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC.
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Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA
LEGISLATURA
Matéria arquivada ao final da 54ª
Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2,
de 2014.
TOTAL: 16
16.01.2015
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parabéns pelo excelente blog, de muita utilidade e com informações relevantes, abraços.
ResponderExcluirparabéns pelo excelente blog, de muita utilidade e com informações importantes, abraços.
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