O sentido do dano moral
A informação dada hoje no blog do Advogado de Defesa da condenação por dano moral do McDonald's por deboche a uma criança, em razão da gagueira desta, revela, mais uma vez, que as violações ao direito do consumidor não se resumem apenas ao bolso, mas alcança também à dignidade da pessoa humana.
Ou seja, nas relações de consumo não estão em jogo apenas o salário e os bens econômicos do consumidor, mas igualmente a esfera dos seus bens imateriais e espirituais. E é por isso que existe o chamado dono moral, ou seja, o dano à dimensão emocional e psíquica do ser humano.
A dor da alma, portanto, não pode ser esquecida, e nem é indiferente ao Direito. E embora a reparação seja econômica (em dinheiro), esta não visa compensar um desfalque ao bolso, mas busca reparar uma violação ao sentimento de honra, auto-estima e respeito ao ser humano.
Daí o sentido da expressão indenização por dano moral, em contraponto à indenização por dano material, que se refere a uma perda econômica.
Só que o consumidor quase sempre sofre as duas lesões ao mesmo tempo(a econômica e a moral). Por exemplo, quem não recebeu o produto adquirido pela internet, e precisa ligar 20 vezes para resolver a pendência, e nem assim é atendido, não é vítima somente de um "mico" às suas finanças, mas também se sente humilhado e tratado como palhaço.
Por isso, a reparação por dano moral ser tão importante para o consumidor. Sem esta o deboche a uma deficiência da fala ou de outra dimensão do consumidor, assim como os achincalhes à sua integridade psíquica e emocional ficariam impunes, a bem do lucro fácil e do vale-tudo das grandes empresa contra o cidadão anônimo na sociedade de massa.
23.07.09 - por Marcelo Moreira, Seção: Coluna Josué Rios 21:57:20.
JOSUÉ RIOS - COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE
http://blog.estadao.com.br/blog/advdefesa/?title=o_sentido_do_dano_moral&more=1&c=1&tb=1&pb=1
--------------------------------------------------
Um blog destinado a fomentar o municipalismo. De estudo do Direito Público Municipal, da Constituição Federal, das Leis Orgânicas dos Municípios, dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais. O princípio constitucional da simetria. O PPA - Plano Plurialnual, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA - Lei Orçamentária Anual. O Orçamento Impositivo. Gestão Pública Municipal. Improbidade Administrativa. Sistema de Governo. Reforma Política e Eleitoral.
FRASE - PENSAMENTO
1- DAI-ME SENHOR A PERSEVERANÇA DAS ONDAS DO MAR,
2- Os governos confundem "Padrão Fifa" com "Patrão Fifa", e aí fazem tudo que ela manda. (Blog de Jose Simão).
3- É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do que falar e acabar com a dúvida. (Abraham Lincoln)
4- Nada é mais temido por um covarde do que a liberdade de pensamento (Luiz Felipe Pondé).
5- Existe no silêncio uma tão profunda sabedoria que às vezes ele se transforma na mais profunda resposta (Fernando Pessoa).
6- Conheça-te a ti mesmo, torna-te consciente de tua ignorância e serás sábio. - Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente, e decidir imparcialmente. (Sócrates).
7- “Deus lapidou a mulher com o cinzel do amor e o malhete da harmonia preparando-a para ser mãe.” (Marikaa)
9- "Uma Nação, com N maiúsculo, precisa de eficiência de alto a baixo - desde a rede de energia até a rede de esgoto". (Alex Campos - Jornalista)
10- "Não vamos desistir do Brasil". (Eduardo Campos)
11- Devemos entregar nossas questões ambientais aos ambientalistas, aos técnicos ambientais, e aos geólogos, se desejarmos alguma conquista, pois se deixarmos por conta da Justiça, dos Tribunais, dos políticos, não haverá solução.
12- Preliminarmente urge dizer:
"Sei que minha caminhada tem um destino e um sentido, por isto devo medir meus passos, devo prestar atenção no que faço e no que fazem os que por mim também passam ou pelos quais passo eu... " Que eu não me iluda com o ânimo e o vigor dos primeiros trechos, porque chegará o dia em que os pés não terão tanta força e se ferirão no caminho, cansando-se mais cedo... Todavia, quando o cansaço houver chegado, que eu não me desespere e acredite que ainda terei forças para continuar, principalmente, quando houver quem me auxilie..." E, pode-se dizer mais, que nesta caminhada descobre-se que a aposentadoria não é concreta (apesar do Decreto), é abstrata, um novo estado de espírito, de quem sai da ativa para a inativa, "in casu" torna-se uma "via crucis", um sofrimento que impede um planejamento futuro. Se alguém chegou, haverei de também chegar, ainda acreditando que tenho forças e que haverá quem me seja justo." (pelo blogueiro à época dirigido ao Conselheiro do TCE-RJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A moderação nos comentários será usada apenas para evitar qualquer tipo de injúria, calúnia ou difamação. Somente as partes consideradas ofensivas às pessoas serão objeto de moderação.