Carro novo: defeito pode motivar troca
por Marcelo Moreira
Seção: Assunto do dia
09.abril.2010 19:08:26
Justiça determina que veículo zero km tem de ser trocado se conserto não for feito em 30 dias
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Carro zero km com problema de fábrica, se não for consertado pela concessionária em no máximo 30 dias, tem de ser trocado. A interpretação literal do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está sendo aplicada pela Justiça brasileira em casos recentes.
Depois de brigar na Justiça contra a Ford durante cinco anos, o publicitário Paulo Rozani conseguiu o direito a um novo veículo, segundo decisão de primeira instância. O carro dele apresentou problemas após um mês de uso. Como a montadora vai recorrer, ele roa atualmente com um carro reserva cedido, por determinação da Justiça, em um carro reserva.
“Levei o veículo para a concessionária várias vezes, até que, um dia, ele começou a pegar fogo. Identificaram um defeito no catalisador e trocaram a peça. Depois de quatro meses, o catalisador pegou fogo novamente. Deixei o carro na concessionária e exigi a troca”, afirma Rozani.
Sem acordo, o publicitário abriu um processo contra a montadora e, enquanto o caso não fosse finalizado, conseguiu o direito a andar com um carro da concessionária. “Há quatro anos uso um carro que consegui por uma liminar na Justiça. A Ford chegou até a alegar que eu estava querendo enriquecer ilicitamente.”
Como na maioria dos casos a compra do automóvel zero km envolve financiamentos, quando não há acordo a jurisprudência do consumidor neste caso recomendava a troca do carro somente se o defeito fosse recorrente ou impedisse o funcionamento. Troca, só em último caso. Restava ao consumidor brigar por indenização por danos morais na Justiça.
Rozani conseguiu na Justiça um carro reserva e a troca por um novo.
O mais importante do caso que envolveu Rozani, na opinião de Josué Rios, advogado e consultor do JT foi a concessão do carro reserva. “Motivará os consumidores a denunciar as concessionárias”.
Segundo Walter Moura, secretário geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), existe grande resistência das concessionárias em trocar carros, mesmo com defeito de fabricação. “O custo de produção do produto é muito alto e a empresa também não quer abrir precedentes na Justiça”.
Moura explica ainda que as montadoras têm a favor delas a maneira como o mercado de mecânica automotiva se estruturou. “Existe um mercado todo relacionado com o conserto de automóveis e as pessoas acabaram se acostumando com isso. Além de não estarem previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), esses consertos trazem prejuízos ao usuário, pois o carro perde valor. O correto seria que as empresas cumprissem a lei e deixassem carros reservas só para a troca.”
Mas não é sempre que a empresa não admite o erro. A professora Maria Annunziata teve problemas com seu carro recém comprado da Fiat e, depois de acionar a empresa, conseguiu a troca. “Tive de brigar bastante para conseguir um carro novo, mas não precisei acionar a Justiça.”
A Fiat informou que, dependendo do caso, é mais viável o acordo do que o processo. Mas a reclamação sempre recebe análise detalhada. A Ford não quis se manifestar.
http://blogs.estadao.com.br/advogado-de-defesa/
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11- Devemos entregar nossas questões ambientais aos ambientalistas, aos técnicos ambientais, e aos geólogos, se desejarmos alguma conquista, pois se deixarmos por conta da Justiça, dos Tribunais, dos políticos, não haverá solução.
12- Preliminarmente urge dizer:
"Sei que minha caminhada tem um destino e um sentido, por isto devo medir meus passos, devo prestar atenção no que faço e no que fazem os que por mim também passam ou pelos quais passo eu... " Que eu não me iluda com o ânimo e o vigor dos primeiros trechos, porque chegará o dia em que os pés não terão tanta força e se ferirão no caminho, cansando-se mais cedo... Todavia, quando o cansaço houver chegado, que eu não me desespere e acredite que ainda terei forças para continuar, principalmente, quando houver quem me auxilie..." E, pode-se dizer mais, que nesta caminhada descobre-se que a aposentadoria não é concreta (apesar do Decreto), é abstrata, um novo estado de espírito, de quem sai da ativa para a inativa, "in casu" torna-se uma "via crucis", um sofrimento que impede um planejamento futuro. Se alguém chegou, haverei de também chegar, ainda acreditando que tenho forças e que haverá quem me seja justo." (pelo blogueiro à época dirigido ao Conselheiro do TCE-RJ).
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