Justiça
Federal do DF abre ação de improbidade contra Renan Calheiros
Ministério
Público acusou presidente do Senado de enriquecimento ilícito.
Com decisão, senador se torna réu. Para ele, denúncia é 'café
requentado'.
A 14ª Vara da Justiça Federal de
Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de
improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). A decisão foi publicada no "Diário de Justiça" da Primeira
Região no último dia 16.
Uma ação de improbidade pode
levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido
de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar
inelegibilidade.
Com a decisão da 14ª Vara, o senador
passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a
vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para
pedir o fim do processo.
Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias
motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos,
farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar." (Renan Calheiros,
presidente do Senado)
À noite, o presidente do Senado
divulgou a seguinte nota: "Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga,
café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara,
pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça
desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras."
Renan Calheiros também é alvo de
investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro
desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.
O caso
A Procuradoria da República do
Distrito Federal enviou a ação à Justiça
em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da
construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a
jornalista Mônica Veloso.
Depois da decisão do juiz
Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações
da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a
decisão sobre a continuidade da ação civil.
Pelo episódio, Renan também foi
alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao Supremo
Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada pela
Corte.
Segundo o MP, Renan forjou
documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu
ilicitamente. Também é alvo da ação civil Cláudio Gontijo, que atuava a favor
da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.
O episódio envolvendo Mônica
Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião a renunciar ao cargo de
presidente do Senado.
saiba mais:
Em livro, Mônica Veloso fala mais
de si que de Renan e Brasília.
Renan renuncia à presidência do
Senado para evitar perder mandato.
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