Governo tenta
alterar projeto de terceirização
BRASÍLIA - O texto-base do
projeto de lei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas
já foi aprovado, mas o governo ainda negocia com a Câmara alterações que devem
ser votadas na tarde desta terça-feira, 14. O presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), determinou que emendas sejam apresentadas até as 14h, duas horas
antes do horário previsto para o início da sessão.
Antes disso, o peemedebista deve
reunir-se com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o
relator do texto, Arthur Maia (SD-BA). O presidente da Câmara, que na semana
passada negociou termos do projeto com Levy, disse esperar mudanças pontuais na
questão previdenciária. "Terá alteração. Faremos acordo. Ainda não sabemos
qual, mas haverá", afirmou.
O impasse envolve o recolhimento
do INSS das terceirizadas, o que é apontado por Rachid como uma ameaça à
arrecadação fiscal. No final de semana, o secretário propôs que as empresas que
não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passasse a recolher
como INSS uma fatia de 5,5% da receita. É o caso, por exemplo, de
transportadores de valores, que lucram mais pela logística em carros-fortes do
que com a oferta de seguranças. Essa categoria recolhe hoje até 20% da folha de
pagamento.
O vice-presidente Michel Temer se
reúne amanhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para negociar
modificações pontuais no texto base que regulamenta a terceirização de entes
privados e públicos. Os destaques serão votados amanhã. Também participam da
reunião o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário do Tesouro, Jorge
Rachid, e o relator Arthur Maia (SD-BA).
Já no caso das empresas em que a
maior parte do faturamento é com oferta de mão de obra - como as de limpeza e
manutenção predial -, o recolhimento previdenciário atinge 11% da receita.
O relator contesta o argumento de
perda de receita. "Uma empresa que fatura R$ 1 milhão e recolhe INSS sobre
a folha porque não faz cessão de mão de obra paga hoje R$ 40 mil. Caso mude
para a tributação sobre a receita, a empresa vai recolher R$ 55 mil de
INSS", exemplificou Maia.
O resultado do acordo entre
Executivo e Legislativo será apresentado apenas momentos antes da votação na
forma de destaque de emenda. Até ontem, havia 24 destaques de bancadas de
partidos e oito individuais de deputados.
Embate. O PT se reuniu na noite
desta segunda-feira para discutir as alterações a sugerir. Contrário a alguns
pontos do projeto, o partido deve propor a restrição da terceirização para
proteger as atividades-fim das empresas. O partido votou contra o texto base
aprovado na Câmara.
Assim como na semana passada,
quando houve confronto com a polícia em Brasília, centrais sindicais prometem
organizar atos para marcar posição contra o projeto. Sindicalistas se juntarão
a movimentos populares em pelo menos sete capitais, onde também promoverão
paralisações em todas as categorias filiadas à Central Única dos Trabalhadores
(CUT), CTB, NCST, Intersindical e Conlutas.
O vice-presidente Michel Temer se
reúne amanhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para negociar
modificações pontuais no texto base que regulamenta a terceirização de entes
privados e públicos. Os destaques…
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