PEC 300 - Policiais e Bombeiros

Uma proposta radical contra a PEC 300

Certo de que apoio à emenda que cria o piso dos policiais é por medo de perder votos, governo sugere suspensão de tramitação de emendas até depois das eleições

Com medo da pressão dos PMs e bombeiros, governo sugere congelar votação de emendas para barrar PEC 300

Misture-se num mesmo Congresso um ano eleitoral que promete ser intenso, uma emenda constitucional que, se aprovada, terá altíssimo impacto orçamentário e uma fortíssima e organizada pressão de um segmento da sociedade. O resultado dessa mistura poderá ser uma manobra inédita e inusitada do governo para convencer o Legislativo a abrir mão de uma das suas prerrogativas e passar quase um ano sem analisar propostas de emenda à Constituição.

A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tenha coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as consequências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses. Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.

Os líderes partidários se reunirão hoje (10) para decidir se acatarão ou não a sugestão de Vaccarezza. Para ele, os parlamentares cedem à pressão dos policiais e dos bombeiros com medo da reação que as corporações possam ter nas eleições. Em português claro: com medo de perder votos. É por essa razão que ele propôs o congelamento da apreciação das PECs, para que as propostas possam ser analisadas depois sem a contaminação do ambiente eleitoral. “O clima eleitoral não pode ser o motor principal para alterar a Constituição. Não podemos banalizar a discussão das PECs. Quanto menos constitucionalizarmos temas, melhor para o arcabouço jurídico”, defende Vaccarezza.

Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros e não tem o apoio do governo, porque fixa um valor salarial para o piso na Constituição, o que irá onerar os cofres públicos de imediato após a aprovação da PEC.

“A coisa da forma como estava acontecendo na Câmara, estava tendo um certo exagero. Se as pessoas não conseguiam determinadas conquistas para uma categoria, procuravam uma forma de fazer um contorno na lei apresentando uma PEC. A última que nós tivemos é uma que coloca na Constituição o valor de um piso para uma categoria. Isso não pode estar na Constituição”, diz Vaccarezza.

Inaceitável

Apenas três partidos – Psol, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), é enfático: “Nós não concordamos. O Parlamento não pode fechar uma sala com 10 ou 15 pessoas e decidir que não vota mais nada antes das eleições, só porque é ano eleitoral. Não se pode fechar o Congresso por acordo”.

A possibilidade de suspender a votação das PECs causou protestos entre parlamentares. “O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).

Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a tentativa de suspender a votação das PECs tem “o propósito único e exclusivo de demolir, torpedear e inviabilizar a PEC 300, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos, contra apenas duas abstenções”. “Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.

Conveniências

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a paralisação das PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. “Quando se verifica que o resultado não é satisfatório para alguns, aí para a votação? Isso não é democracia. Isso é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.

Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”

O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a pressão em torno da votação das PECs no Congresso “está fora de controle”. O peemedebista diz que é favorável a suspender a votação de propostas de emenda à Constituição e que é necessário “encontrar uma forma de controle efetivo”.
10/03/2010 - 05h55 - Brito Jr/Câmara - Renata Camargo e Rodolfo Torres*
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=32121&cod_canal=21
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Comentários:
marikaa (12/03/2010 - 12h42)

Minha PEC do PISO.
Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - O Piso Salarial e de Vencimentos (PSV) dos servidores policiais civis e militares dos Estados e dos demais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixado através de Lei Complementar, sendo que o das Polícias Civis, Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados, não poderá ser inferior, ao da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, aplicando-se também, no que couber, extensivo aos inativos”, podendo os Estados legislar suplementarmente e fixarem por lei “Pisos Salariais e de Vencimentos” das referidas categorias funcionais e profissionais atendendo as suas peculiaridades e aos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 24 desta Constituição Federal”.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação. ”
JUSTIFICATIVA
O “Piso Salarial” ou “Piso de Vencimentos”, seja para profissões regidas pela CLT ou por Estatutos de Servidores Públicos, visa corrigir ou evitar distorções nos ganhos dos ocupantes de funções ou cargos das diversas categorias que abraçam profissionais de atividades peculiares ou especiais, por sua natureza e complexidade, como se viu quanto aos professores, profissionais da saúde, caçadores de mosquitos e combatentes de endemias, e se vê para médicos, advogados, procuradores, engenheiros, dentre tantos, mas deverá ocorrer também para com os integrantes e responsáveis pela segurança nacional e estaduais, podendo, idem, se estender as Guardas Municipais hoje tão importantes no auxílio às policias estaduais, bombeiros e defesa civil. Os Municípios gozam de autonomia municipal, princípio constitucional importante, que permite os municípios legislarem sobre pisos de seus funcionários qualificados para tanto, e nos limites e parâmetros permitidos e de acordo com a sua peculiaridade. O que não deve é a União, ou o Estado, impor sem dar os meios financeiros, posto que seria invasão na gestão interna e violação ao princípio da autonomia. Não se pode e não se deve, sendo inaceitável, confundir “Salário Mínimo” com “Piso Salarial” que são institutos diversos entre si. Como disse o culto advogado, jurista e professor Celso Ribeiro Bastos (in memoriam), “A União pretende autorizar os Estados a legislarem sobre a fixação de salários. Tal projeto, satisfeitas certas condições, é constitucional. O que há de ser obedecido são dois requisitos fundamentais. Em primeiro lugar tem de ser respeitada a diferença feita pela Lei Maior entre salário mínimo, (inciso IV do artigo 7º) e piso salarial (inciso V do mesmo artigo).” - ” Inicialmente, o nosso País, nada obstante ter adotado a expressão "salário mínimo", teve esse nome alterado para "piso nacional de salários" pelo Decreto-Lei nº 2.351/87. A Constituição de 1988 volta ao nome antigo, pelo qual, de resto, é conhecido na quase-totalidade do mundo. Nota-se, ainda, na Lei Maior de 88, que a fixação do mínimo passa a ser de competência da lei. Anteriormente existiam as comissões de salários mínimos, de composição tripartite. Posteriormente a competência transladou-se para o Presidente da República. Agora, o Congresso Nacional é que tem poderes para editá-la. Outra novidade é a exigência de um salário mínimo nacionalmente unificado.” - “Outros aspectos juridicamente relevantes hão de ser extraídos da referência que a Carta Magna faz a um "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho". Uma leitura ligeira poderia levar a crer que se trata da mesma coisa, o que contraria diversas regras de interpretação constitucional. Se a Lei Maior tratou essas hipóteses em incisos diferentes, é porque se trata de coisas diversas. A Constituição não usa sinonímia simplesmente para embelezar retoricamente o seu texto; para expressões diferentes tende-se a atribuir interpretações diversas. Daí ser necessário compreender-se o que seja piso salarial. Nada obstante inexistir, no direito anterior, uma previsão constitucional, ou mesmo de lei ordinária, a verdade é que surgiram concretamente situações amparadas por salários específicos a determinadas categorias profissionais.” - “As diferenças que surgem claras são: o piso salarial não é voltado ao trabalho sem qualificação profissional; ele tem de ser específico para as profissões que pretende beneficiar. Demanda, ainda, que se leve em conta a qualidade desse trabalho e, sobretudo, a sua complexidade. Outro ponto é a desnecessidade de ser de âmbito nacional.” - (Republicado no blog: “marikaa_in_foco” - http://marikaakambui.blogspot.com - em 09/03/2010). O que também não é aceitável, e s.m.j., é uma contradição, é fixar subsídio para servidores policiais, civis e militares, dentre outras categorias de servidores públicos, uma vez que impede, ante o § 4° do artigo 39 da CF. , da percepção de acréscimos como gratificações, adicionais, abono, premio, representação, além de outros. Seria a imposição do caos, pois teria o servidor que viver só do piso, e isto não é solução, é complicação, sendo o piso uma referência inicial, nunca final, e não se confunde com salário mínimo. Salário e vencimento não se pode interpretar como subsídio. ende-se a atribuir interpretações diversas. Daí ser necessário compreender-se o que seja piso salarial. Nada obstante inexistir, no direito anterior, uma previsão constitucional, ou mesmo de lei ordinária, a verdade é que surgiram concretamente situações amparadas por salários específicos a determinadas categorias profissionais.” - “As diferenças que surgem claras são: o piso salarial não é voltado ao trabalho sem qualificação profissional; ele tem de ser específico para as profissões que pretende beneficiar. Demanda, ainda, que se leve em conta a qualidade desse trabalho e, sobretudo, a sua complexidade. Outro ponto é a desnecessidade de ser de âmbito nacional.” - (Republicado no blog: “marikaa_in_foco” - http://marikaakambui.blogspot.com - em 09/03/2010). O que também não é aceitável, e s.m.j., é uma contradição, é fixar subsídio para servidores policiais, civis e militares, dentre outras categorias de servidores públicos, uma vez que impede, ante o § 4° do artigo 39 da CF. , da percepção de acréscimos como gratificações, adicionais, abono, premio, representação, além de outros. Seria a imposição do caos, pois teria o servidor que viver só do piso, e isto não é solução, é complicação, sendo o piso uma referência inicial, nunca final, e não se confunde com salário mínimo. Salário e vencimento não se pode interpretar como subsídio.
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Gilmar(PMMG) (11/03/2010 - 21h46)

Este tal Artur,deve já ter aprontado,e levou baita cassete da PM,pois,pelo jeito detesta POM,mas peça Deus que nunca dependa da Polícia,pois,quando estupram uma filha sua,mata um ente querido seu,furtam seu patrimônio,não é o Padre,médico,Prefeito,etc,que chamam,mas sim a Polícia,então seu filho de uma vaca párida,trepadeira,e ronca e fuça,antes de criticar toda a PM,por causa de alguns,enfia a sua lingua no seu c..e vá chupar p.r.ca.Quanto ao Sr Deputado Bandido Vaca Holandesa(Cândido Vacarezza) PR-SP de de radicalizar que não seja votada a PEC antes das eleições de Outubro,é porque sabe que não será reeleito,este filho de uma égua.Serra agora em ano eleitoral manda pra assembléia indice de aumento pra PM de SP,isto,com medo de perder a eleição.Fica esperto Serra,nós já conhecemos as artimanhas politicas,se preparem que terão uma surpresa.Isto vale pro Sr Aécio Neves também.Quem será o novo presidente,será a Dilma.A Segurança pública conta com apoio de Lula e Dilma.Podem ter certeza se a PEC não for aprovada,mesmo depois das eleições continuaremos a batalha.Artur em vez de falar mal da PM,tente passar no concurso seu mal resolvido,incompetente,frustado,idiota,jumento,Policia não é pra covardescomo vc não.Ainda bem que não passou no concurso,senão seria PM corrupto,Muxiba,pelanca,dedo duro,e mal,muito mal Policial.
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wagner (11/03/2010 - 16h37)

Caro Presidente Lula, filho do Brasil, nós Policiais Civis e Militares de todo Brasil, compromissados com a defesa da vida e cidadania, vemos no senhor e na ministra Dilma o fiel da balança para aprovação de nosso projeto a PEC 300, visto e aprovado na internet por mais de 10 milhões de brasileiros que reconheceram a Segurança Pública deste País com projeto de futuro ao seu trabalho iniciado pelo senhor, acreditamos que o senhor juntamente com a ministra Dilma, possam ajudar junto a Câmara federal e Senado pela aprovação da Pec 300,pois é uma questão de justiça social e respeito para com as Famílias dos policiais civis e militares,forças contrárias com o ranço do passado,como o governador Serra trabalham e conspiram com a melhoria e qualidade de vida dos policiais do Brasil,conto com seu apoio e que o senhor possa conversar com suas bases para não obstruírem tal projeto tendo em vista que o mesmo é constitucional pois passou em todas as comissões da Câmara,estamos ansiosos pelas eleições deste ano tão importante e todas as Associações de Policiais Civis e Militares vamos votar naqueles compromissados com a PEC 300,sei que o senhor é sensível as causas sociais, nos proteja destas forças que só querem greves e desunião da Segurança Pública tendo como motivo ódio e tentar desestabilizar a Democracia que o senhor construiu a duras penas,esperamos que os destaques que serão votados dias 8 e 9 não possam prejudicar o texto original deste projeto o mais visitado na internet da Câmara Federal,seu apoio é de suma importância para que seja mantido o estado de direito e a democracia abraços senhor Presidente Lula filho do Brasil, não deixe o governador Serra destruir tão nobre projeto obrigado.
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wagner (11/03/2010 - 16h35)

MEUS COMPANHEIROS CIVIS E MILITARES VAMOS TRABALHAR EM PRÓL DO BRASIL AJUDEM A PEC 300 PELO AMOR DE DEUS VAMOS ACORDAR OS EGOS DE ASSOCIAÇÕES ESTÁ FALANDO MAIS ALTO SE NÃO TRABALHARMOS JUNTOS QUE EFEITO VAI SURTIR O "SERRA VENCE" LUTEM COM TODAS AS ARMAS DEMOCRATICAS DEIXE O MEDO DE LADO OBRIGADO "A OMISSÃO E O ANONIMATO DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E MILITARES DE SÃO PAULO, É A ARMA DOS COVARDES" ESPERO QUE AS ASSOCIAÇÕES DO BRASIL POSSAM PENSAR GRANDE,MEUS RESPEITOS E ADMIRAÇÃO A TODAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E MILITARES DO NORTE E NORDESTE PELA GARRA,LUTA,E TRABALHO, FORÇA UNIÃO EXEMPLO A SER SEGUIDO PELOS SEUS PARES, EM PRÓL DO ASSOCIADO NÃO ENXERGADO SÓ O DESCONTO NO HOLERITH DOS POLICIAIS. MEUS COMPANHEIROS CIVIS E MILITARES VAMOS TRABALHAR EM PRÓL DO BRASIL AJUDEM A PEC 300 PELO AMOR DE DEUS VAMOS ACORDAR OS EGOS DE ASSOCIAÇÕES ESTÁ FALANDO MAIS ALTO SE NÃO TRABALHARMOS JUNTOS QUE EFEITO VAI SURTIR O "SERRA VENCE" LUTEM COM TODAS AS ARMAS DEMOCRATICAS DEIXE O MEDO DE LADO OBRIGADO "A OMISSÃO E O ANONIMATO DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E MILITARES DE SÃO PAULO, É A ARMA DOS COVARDES" ESPERO QUE AS ASSOCIAÇÕES DO BRASIL POSSAM PENSAR GRANDE,MEUS RESPEITOS E ADMIRAÇÃO A TODAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E MILITARES DO NORTE E NORDESTE PELA GARRA,LUTA,E TRABALHO, FORÇA UNIÃO EXEMPLO A SER SEGUIDO PELOS SEUS PARES, EM PRÓL DO ASSOCIADO NÃO ENXERGADO SÓ O DESCONTO NO HOLERITH DOS POLICIAIS.
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Notícias

10/03/2010 - 17h30

Câmara desiste da ideia de congelar PECs até as eleições

PEC 300, no entanto, ainda não está garantida. Uma comissão de líderes definirá em 20 dias uma lista de projetos considerados prioritários

Rodolfo Torres

Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), nesta quarta-feira (10) e desistiram da ideia do governo de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara até as eleições de outubro.

Isso, porém, não significa que está garantida a continuação da tramitação da PEC 300, o real motivo da sugestão de congelamento das PECs. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias. Até lá, nenhuma PEC será votada.

A tentativa de paralisar a tramitação das PECs é uma resposta do governo à pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300, que cria o piso salarial da categoria. Diante da mobilização, deputados se manifestar a favor da matéria.

Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. “Depois de 20 dias, tem Semana Santa, tem Copa do Mundo. Aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza. Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Capitão Assunção (PSB-ES).

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado na semana passada. Contudo, para concluir a votação da matéria em primeiro turno, o plenário precisa analisar quatro destaques à proposta.

O deputado José Genoino (PT-SP), autor de um desses destaques, destacou que a bancada do PT conversará com a categorias no momento adequado. “A bancada do PT não é contra as PECs. Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, afirmou.

Pauta

A Câmara deve concluir a votação nesta quarta do PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. Para tanto, é preciso analisar a emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda os critérios da distribuição dos royalties.

Deputados desistiram de votar a PEC 590/06, que reserva às mulheres pelo menos uma vaga nas mesas diretoras e nas comissões do Congresso. Inicialmente, a matéria seria votada hoje.

O PL 270/03, que libera os jogos de bingo no país, também está na pauta. Contudo, ao sair da reunião de líderes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a matéria não seria votada hoje.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=32133&cod_canal=1
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